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Rondônia, sexta, 29 de março de 2024.

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Orleans entra no TJ e TSE para reparar injustiça


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O atual candidato não responde nenhum processo judicial como pôde ser observado nas suas certidões negativas apresentadas em 1.ª e 2.ª instâncias, tanto estadual quanto federal. Trata-se de uma de suas contas que foi reprovada no Tribunal de Contas no ano de 2007, referente a reformas na antiga Vigilância Sanitária e Almoxarifado, na época em que respondia como Secretário da SEMUSA de Porto Velho.

Segundo Sid, com as constantes mudanças na numeração de prédios em Porto Velho e a presença de possíveis erros materiais que foram cometidos no momento da confecção dos contratos de aluguel, na gestão dos ex-prefeitos do Porto Velho Chiquilito Erse e Carlinhos Camurça em 1991 (Vigilância Sanitária) e em 2001 (Almoxarifado), o Tribunal de Contas ao sortear para auditoria o processo de reforma em questão, não localizou tais imóveis e consequentemente a reforma realizada.

O prédio alugado para Vigilância Sanitária, à época na Sete de Setembro, 2290, Nossa Senhora das Graças, pertence até hoje ao pai da ex deputada Ellen Ruth, onde funcionava ate pouco tempo a loja Estilo Baby afirma o ex vereador. Já o antigo prédio do Almoxarifado, onde funciona a Igreja Internacional da Paz, na Rio Madeira, 1365, Agenor de Carvalho, alugado em 2001, também tem o mesmo proprietário da época. “Se ambos fossem ouvidos, com certeza teriam comprovado a reforma realizada porque eu não teria como intimá-los já como não mais respondia pela Secretaria de Saúde”, afirma Sid.

Orleans disse que o contrato de execução das reformas foi assinado também pelo Secretário de Obras porque todos os projetos de engenharia, a nomeação dos engenheiros que acompanhariam as obras do início ao fim, a emissão da ordem de serviço era de responsabilidade exclusiva da SEMOB. “Porque fui responsabilizado se contratualmente esta não era a minha competência e responsabilidade enquanto Secretário de Saúde? indaga o ex vereador.

Sid disse que resolveu devolver os prédios aos seus donos porque existia um galpão anexo à Farmácia Popular da D. Pedro II que era subutilizado e com espaço para abrigar tudo o que existia no almoxarifado da Rio Madeira e isto significa zelo e não dano ao erário público. O ex Secretário disse também que a Vigilância Sanitária não tinha nenhuma condição de permanecer na Sete de Setembro já que o prédio estava bastante deteriorado, sem condições de receber de forma adequada os contribuintes e nem de estender serviços que estavam em fase de descentralização do Estado para o Município.

Sid conseguiu provar, através de contas de energia fornecidas pela Eletrobrás, que na Igreja Internacional da Paz funcionou o Almoxarifado e que na Estilo Baby a Vigilância Sanitária. Também colheu nove assinaturas de servidores públicos que trabalharam em ambos os prédios.

Agora Orleans espera o deferimento da liminar que impetrou no Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. “A população conhece o resultado do nosso trabalho e a nossa idoneidade e isto eu provei e comprovei durante 21 anos de vida pública.

Autor/Fonte: Nill Penna /Assessoria

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