Integrantes da Seduc explicam projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça

Parlamentares buscavam informações sobre concessão de bônus a professores de escola em tempo integral…

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), na manhã desta terça-feira (3), no Plenarinho, contou com a presidência do deputado Adelino Follador (DEM), que recebeu integrantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para esclarecer sobre o Projeto de Lei nº 859/18.

O projeto institui, a partir de 2018, o bônus de incentivo educacional a ser pago aos servidores da Seduc que atuam nas escolas contempladas com o Projeto Guapore de Educação Integral em Rondônia e Projeto Asas do Saber.

O deputado Adelino pediu esclarecimentos em relação ao projeto, pois o Estado passa por uma greve dos professores e, na visão dos parlamentares, cria novas despesas.

A representante da Seduc, Maria Angélica Ayres esclareceu que o projeto prevê um incentivo importante para o fortalecimento das escolas em tempo integral de Rondônia.

Segundo ela, este bônus foi pensado para ser um incentivo, um fomento para as escolas. “Escola integral é pensar no aluno em sua plenitude. Atinge todos que trabalham na escola. O bônus será pago duas vezes ao ano mediante uma avaliação para as escolas que atingirem as metas e objetivos para o desenvolvimento integral com qualidade”, esclareceu Angélica.

Também foi explicado aos parlamentares os pontos de dúvida quanto à avaliação das escolas e os cargos propostos para o recebimento dos bônus por desempenho.

Ao final, foi proposta emenda ao projeto pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), pois não está clara a definição do valor da parcela a ser paga a cada semestre, suscitando dúvida. Consta que o valor será pago em duas vezes. No entanto, o valor constante no projeto, segundo as explicações da Seduc, é divido em dois pagamentos, o que não está claro.

Distribuídos

Foram distribuídos para relatoria dos parlamentares, onze projetos.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 197/18, de autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências, que será relatado pelo deputado Jesuíno Boabaid.

O deputado Léo Moraes (PTB) relatará o PLC n° 199/18, de autoria do Ministério Público, que institui no âmbito do MP-RO o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.

O Projeto de Lei (PLO) n° 880/18, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Apoio Financeiro do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Proafi/Idep, onde será o relator o deputado Adelino Follador.

O parlamentar também relatará o PLO n° 882/18, de autoria do Ministério Público, que autoriza o MP a transferir, mediante doação com encargo, imóveis de sua propriedade para os municípios que especifica.

O PLO n° 881/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as atividades eventuais de docência no âmbito do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), terá relatoria de Léo Moraes (PTB).

A deputada Rosangela Donadon (PDT) será relatora do PLO nº 884/18, de autoria do deputado Léo Moraes, que dispõe sobre o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), no ensino médio da rede pública.

O deputado Jesuíno relatará o PLO nº 883/18, de autoria do deputado Léo Moraes, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia, os Jogos Universitários Rondoniense (JUR) e o PLO nº 885/18, de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), que institui o “Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.

Também terá relatório do deputado Jesuíno o PLO nº 886/18, de autoria do deputado Léo Moraes, que institui a carteira de identificação do autista (CIA), no âmbito do Estado e o PLO nº 179/17, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV), que altera a denominação do cargo de socioeducador para agente de segurança socioeducador.

Léo Moraes fará relatório do PLO nº 887/18, de autoria da deputada Rosangela Donadon, que institui o “Janeiro Branco” no calendário do Estado como campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar.

Na reunião também foram exarados os relatórios de projetos previamente distribuídos, sendo que os que receberam parecer favorável seguem para tramitação e votação em Plenário.

O deputado Adelino Follador lembrou que há um acordo entre os parlamentares de nada votarem de interesse do Estado até que a greve da educação chegue a termo.