A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) recebeu, na sexta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, e servidores da Corte. A visita aconteceu durante a 417ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, onde foram apresentadas solicitações feitas pela OAB Rondônia e atendidas pelo Tribunal.

O presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante, afirmou ser uma honra receber o presidente do TCE-RO durante a sessão. “Conseguimos muitos avanços institucionais nos últimos anos. Foram várias as solicitações que fizemos e sempre fomos muito bem recebidos. É um dia muito importante para a Seccional, uma forma de prestarmos contas dos pleitos da OAB Rondônia junto ao Tribunal. Seja para cumprimento das prerrogativas, para cooperação técnica, parcerias institucionais e outras solicitações, sempre estamos buscando o fortalecimento da advocacia”, diz.

O presidente do TCE/RO agradeceu a diretoria e os conselheiros pela oportunidade de participar da sessão. “Uma grande satisfação e alegria estar aqui nesta tão nobre reunião. Gratulo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, sempre fidalgo que nos fez solicitações e estou aqui para fazer uma balanço, mostrar tudo o que foi feito e o que vem sendo realizado. São demandas atendidas não porque estamos fazendo um favor à Ordem, estamos cumprindo com nosso dever que é respeitar a advocacia, atividade essencial para a vida política e jurídica brasileira, conforme diz a Constituição Federal”, pontua.

Após a apresentação do balanço, o presidente do Tribunal realizou a entrega para os membros da mesa e todos os conselheiros seccionais da carteirinha do TCE-RO que está disponível à advocacia e facilita o acesso de advogados à Corte. Além disso, foi realizada a apresentação do projeto do aplicativo Tô no Controle, que será lançado em breve e servirá para a população avaliar serviços públicos.

Durante a reunião foram elencadas solicitações feitas pela OAB/RO e atendidas pelo Tribunal, como:

– Livre acesso de advogados e advogadas ao TCE-RO

No dia 13 de março de 2018 o TCE-RO publicou resolução (Nº 259/2018) que dispõe sobre trânsito livre nas dependências da Corte aos advogados durante o horário de expediente do Tribunal, por meio de cartão de acesso (carteirinha) confeccionado gratuitamente pelo TCE-RO para tal finalidade.

– Reinvindicação de disponibilização de jurisprudência firmada pelo TCE:

Após a solicitação, o Tribunal está lançando três ferramentas de grande valia para os que militam na advocacia pública ou privada e também comunidade em geral:

  • Informativo de Jurisprudência e Súmulas do Tribunal de Contas;
  • O Tribunal de Contas;
  • Legislação do estado de Rondônia e dos municípios.

 

– Atendimento prioritário às mulheres advogadas gestantes e lactantes por ocasião de audiência, sessões de julgamento, atendimento cartorários e outros serviços:

O TCE realizou uma campanha interna alusiva ao tema com ampla publicidade aos servidores, colaboradores e membros da Corte.

– Revisão da Resolução n.º 114/2013/TCE-RO que disciplina a carga e a devolução de processors no âmbito do Tribunal:

Resultou na elaboração da Resolução n.º 221/2015/TCE-RO que alterou dispositivos da Resolução n.º 114/2013/TCE-RO, de modo a conferir maior acessibilidade e celeridade na consulta e carga de processos de competência da Corte por advogados e estagiários devidamente inscritos.

– Instalação de sala da OAB nas dependências do TCE-RO

Solicitação atendida pela Corte que irá facilitar o exercício profissional nos processos que tramitam na instituição. O espaço já foi cedido e em breve estará à disposição da advocacia.

– Convênio entre Escola Superior da Advocacia (ESA/RO) e Escola Superior de Contas:

Acordo já firmado visando cooperação técnica nas áreas de ensino e treinamento com a finalidade de ampliar e aprimorar a integração entre as instituições, visando completariedade das ações desenvolvidas pelas instituições e a troca de experiências.

– Reserva de vagas no estacionamento localizado no Teatro Palácio das Artes:

Convênio firmado em agosto de 2016 garantiu aos advogados livre acesso ao estacionamento.