Diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICCERO) realizaram nesta terça-feira (27) uma inspeção na obra da Câmara dos Vereadores de Porto Velho e constataram condições de trabalho impróprias e várias irregularidades trabalhistas. A empresa responsável pela construção é a NB Engenharia, que possui atualmente doze funcionários atuando diretamente na obra.

Entre as irregularidades encontradas pelo STICCERO está o descumprimento da convenção coletiva da categoria, especialmente das cláusulas que garantem o café da manhã, o direito a almoço, fornecimento de cesta básica e transporte para os trabalhadores.

Outro grave descumprimento das normas de proteção ao trabalho é o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), o que expõe os trabalhadores ao risco de acidentes e doenças profissionais. A mão-de-obra utilizada no serviço de pintura e de armação de ferro é através de empresa terceirizada, sendo estes trabalhadores expostos a um grau de precariedade ainda maior.

O presidente do STICCERO, Raimundo Soares da Costa, o Toco, juntamente com outros diretores da entidade, esteve reunido com o chefe de gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, com um representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o engenheiro responsável pela empresa contratada. O Sindicato denunciou as irregularidades e cobrou solução imediata dos problemas.

O STICCERO solicitou à Câmara de Vereadores uma fiscalização mais efetiva sobre o andamento da construção, pois é lamentável que em uma obra do parlamento municipal esteja ocorrendo flagrantes descumprimentos da legislação trabalhista e da convenção coletiva, por parte da empresa contratada que, além de desrespeito de direitos, expõe os trabalhadores ao risco de acidentes e doenças profissionais.

Fonte: Assessoria STICCERO-CUT.