MEI com CNPJ cancelado? Uma boa atitude da Receita Federal

Recentemente, quem está enquadrado no MEI e não estava em dia com as suas obrigações com o Fisco teve o seu CNPJ cancelado. Esta medida drástica atingiu muitos empresários, porém, ao contrário do que possa parecer este cancelamento acabou sendo algo positivo.

Para Marcos Rodrigues, CEO do Contabfácil, ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, a medida foi até uma forma de proteção por parte da Receita:

“Na verdade o que aconteceu foi que aquelas pessoas que abriram o MEI e esqueceram disso, ou seja, nunca pagaram nada e tampouco entregaram declarações de qualquer natureza, tiveram o CNPJ  cancelado por parte da Receita Federal.  E isso foi bom na verdade porque desta maneira a dívida para de crescer.”

O CEO do Contabfácil explica que muita gente abriu um MEI no impulso e nunca utilizou para fins comerciais, nem lembram que tinham ou acharam que era só abrir sem ter que pagar nada – iniciando uma dívida que só seguia crescendo:

“Essa atitude por parte da Receita Federal foi uma ação excelente até porque eles deram o prazo para quem ainda não tinha pago nada mas sabia do cancelamento e pretendia utilizar o seu MEI em algum momento. Serviu para regularizar nestes casos.”      

Em casos em que a pessoa teve o MEI cancelado e quer retomar a atividade, basta se cadastrar novamente. Márcio explica que o processo é bem tranquilo, mas alerta: caso haja a reativação, o ideal é começar tudo de novo de maneira correta, ou seja, pagando o que lhe é solicitado e entregando as declarações necessárias.