DEPUTADO FEDERAL LINDOMAR GARÇON COMEMORA APROVAÇÃO DE LEI QUE REGULAMENTA ATIVIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS E ENDEMIAS

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, amplia o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Os deputados aprovaram integralmente oito emendas apresentadas pelos senadores ao texto, que já havia sido aprovado pela Câmara. Como a matéria já foi aprovada pelas duas casas legislativas, ela segue para sanção presidencial.

Foi aprovada a regulamentação das atribuições, jornada e condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Agentes ocuparam a galeria da Câmara para assistir à votação e comemoraram a aprovação com homenagens a Ruth Brilhante. A goiana, falecida em 2017, presidia a entidade nacional e era liderança na luta por melhorias de condições de trabalho.

Os deputados acataram integralmente seis das oito emendas do parecer da comissão especial que analisou a matéria, entre as emendas apresentadas pelos senadores e aprovadas pelos deputados, está a retirada da exigência da duração mínima de 200 horas para o curso bienal de aperfeiçoamento.