Notícias
TRE inicia hoje o julgamento dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2010
Data : 11/11/2010
Está pautado para hoje (11) o julgamento do primeiro processo de prestação de contas alusivo à campanha de 2010. O processo a ser julgado é o do candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual José Francisco Araújo (Zequinha Araújo), processo que está sob a relatoria do Desembargador Rowilson Teixeira.
O Tribunal julgará, com prioridade, os processos de prestação de conta dos candidatos eleitos e suplentes, uma vez que as decisões desses julgamentos, por força do art. 30, § 1 da 9.504/97, devem ser publicadas até oito dias antes da diplomação, marcada para o dia 15 de dezembro.
Art. 30, § 1º da 9.504/97: “A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação. (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)”.
Facebook 
Del.icio.us 
Digg 
Google Bookmarks