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Sinjur destaca agilidade do presidente do TJ em atender as reivindicações dos servidores
Data : 4/2/2010

   

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário(Sinjur),Israel Borges destacou o empenho do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cássio  Guedes em agilizar  os processo referentes as reivindicações da categoria, a exemplo do pedido para que seja concedido isonomia aos oficiais de justiça pro tempore nos mesmos moldes  da que foi dado aos  escrivães, distribuidores e contadores pro tempores do Judiciário. O processo referente a reivindicação tramitava no TJ desde 2006, agora, no entanto, o presidente, que assumiu  cargo há menos de dois meses, despachou o ofício em apenas três dias, dando parecer favorável e encaminhando o documento para ser votado no Pleno do TJ, cuja reunião é nesta segunda-feira.
“ Consideramos uma vitória, pois o processo já tinha tramitado por todos os setores do Tribunal, sem que os administradores anteriores se preocupassem em resolver a situação”, frisou Israel. A gratificação de isonomia será concedida com base no vencimento básico inicial do padrão 30 do Nível  Especial da Tabela de Vencimentos dos servidores, que consta na Lei Complementar nº 92/93, com alterações promovida pela Lei Complementar nº 280/2003.
Diz o presidente Cássio  Guedes, no documento encaminhado ao Pleno: “ é fato que, assim como os escrivães, contadores e distribuidores pro tempore, os oficiais de justiça que estão nessa situação, quando nomeados, têm as mesmas responsabilidades dos titulares do cargo,devendo ser tratados da mesma maneira, inclusive, no que diz respeito a remuneração, em respeito ao princípio de isonomia. Como a isonomia aos demais pro-tempore foi concedida mediante resolução aprovada pelo Pleno do TJ, o processo referente aos oficiais de justiça também precisa passar pela análise do colegiado.