Caos no transporte coletivo: trabalhadores poderão ficar sem seus direitos e o serviço está cada dia pior...
03/12/2015|  Autor : Itamar Ferreira|   Fonte : Itamar Ferreira



RETICÊNCIAS POLÍTCAS - Por Itamar Ferreira

... de maio deste ano para cá escrevi mais de meia dúzia de artigos alertando que os procedimentos adotados pela administração de Mauro Nazif para a mudança das empresas de transporte coletivo da Capital eram, no mínimo, impróprias e inadequadas, e iriam transformar o sistema que já era muito ruim num caos. Infelizmente esse previsível desfecho está acontecendo neste momento.

A administração adotou a política do enfrentamento, com o claro objetivo de inviabilizar o funcionamento das atuais empresas e criar as condições para forçar uma mudança. A principal arma nesta guerra foi o congelamento puro e simples da tarifa, sem qualquer outra medida compensatória que quebrou essas empresas e sucateou ainda mais o sistema. O valor da passagem, que sem dúvida é muito caro, poderia e deveria ter permanecido congelado, desde que medidas compensatórias fossem feitas, como em Palmas (TO) (veja no link: http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2014/07/preco-da-tarifa-de-onibus-e-mantido-com-isencao-de-imposto-e-subsidio.html).

O resultado dessa decisão draconiana de congelar a tarifa foi deixar os aproximadamente 1.200 funcionários do transporte coletivo em empresas falidas ou em sérias dificuldades financeiras o que poderá resultar num calote das verbas rescisórias e trabalhistas.

A desastrosa condução dessa mudança de empresas, que resultou em duas licitações emergenciais fracassadas, só se explicaria pela intenção de justamente criar uma situação de emergência que legitimasse a escolha das novas empresas ao bel prazer da administração, através de simples Decreto, sem qualquer concorrência, como está acontecendo agora.

Porém, como já alertava Tancredo Neves "a esperteza, quando é muita, come o dono". A situação está fugindo do controle da administração, com os ônibus parando com frequência, justamente porque a prefeitura e as novas empresas não dão definições claras a respeito dos trabalhadores, em relação a salários atrasados, verbas rescisórias e novas contratações.

 

Vale ressaltar que a prefeitura recusou, recentemente, uma proposta de duas empresas - uma que atua em Rio Branco (AC) e outra aqui de Porto Velho - que propunham assumir a maior parte do sistema, manter com redução uma das atuais empresas e assumiriam o pagamento das verbas rescisórias. Essa proposta preservaria os empregos, direitos, os sistemas atuais de catracas eletrônicas e de integração eletrônica pelo cartão “Leva Eu”. Mas essas empresas não seriam do agrado da administração.

Agora o caos está instalado, pois as novas empresas escolhidas, aparentemente, a dedo pela administração, não demonstraram ainda ter condições de assumir imediatamente e os trabalhadores com salários atrasados protestam frequentemente com toda razão.

Há muitas dúvidas quanto ao funcionamento das novas empresas:

1) Terá catraca eletrônica e cartão similar ao “Leva Eu” ou voltará o antigo vale transporte?

2) Como será feita a integração, uma conquista no atual sistema?

3) Será instalado o sistema de monitoramento da frota por GPS, que é objeto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público?

4) A idade média da frota estará dentro dos parâmetros legais ou serão apenas sucatas diferentes que estarão rodando?

5) Rescisões, salários e benefícios atrasados serão assumidos pelas novas empresas?

6) É verdade que dentro de 60 dias haverá um aumento de tarifa e redução do ISS?  Se for verdade, por que o valor da tarifa e o ISS não foram feito antes, o que teria evitado a quebra das atuais empresas?

7) Quem será responsável pelo reembolso dos saldos existentes nos atuais cartões Leva Eu?

8) ...

Ps: atendendo aos pedidos da meia dúzia de leitores da coluna, se tantos, diminuiremos uso de reticências.


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