Membros da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão vieram a Porto Velho para conhecer a Penitenciária Federal e unidades prisionais geridas pelo governo estadual

Membros da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público Federal (MPF) estiveram na última semana em Porto Velho (RO) para visita técnica à penitenciária federal localizada na cidade. O objetivo foi conhecer a realidade local a fim de traçar estratégias de atuação do MPF em nível nacional.

Nos dias 19 e 20, quinta e sexta-feira, os subprocuradores-gerais da República Mario Bonsaglia, Carlos Frederico Santos e Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, o procurador regional da República Marcelo de Figueiredo Freire e o procurador da República Marcelo Godoy (Secretário Executivo da Câmara) visitaram, além da penitenciária federal, outras três unidades do Sistema Penitenciário Estadual. O procurador da República Leonardo Sampaio, que trabalha na unidade do MPF em Porto Velho, também participou das visitas.

No presídio federal, eles verificaram as rotinas de segurança da unidade, conheceram projetos de ressocialização em andamento, conversaram com agentes, diretores da unidade e também detentos. A direção do presídio informou que o Sistema Penitenciário Federal permanece sem nenhuma rebelião ou fuga desde que foi inaugurado, tampouco tendo sido encontrados celulares em todo o período de funcionamento. A unidade em Porto Velho tem inspeções frequentes por parte do MPF. A visita a esta unidade foi feita na sexta-feira, dia 20.

No dia anterior, os membros do MPF estiveram em três prisões estaduais, acompanhados pelo presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Alonso Joaquim da Silva. A primeira foi a Penitenciária de Segurança Máxima José Mário Alves da Silva, mais conhecida como Urso Branco. Diversas violações aos direitos humanos nessa unidade prisional tornaram o Brasil réu em uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mesmo com acompanhamento trimestral de comissão especial da Corte da OEA, o Urso Branco ainda apresenta violações aos direitos humanos e teve há pouco mais um mês uma rebelião na qual os presos reivindicavam, entre outras coisas, acesso à água potável.

Durante a visita, presos relataram que as celas não possuem recipientes para armazenamento de água de beber e, por isso, eles ficam a maior parte do tempo com sede. Os subprocuradores e procuradores analisaram que a situação é agravada pelo calor excessivo de Porto Velho. Em uma das celas havia 19 presos e dois litros de água.

O presidente do Conselho Penitenciário Estadual, o diretor-geral do Urso Branco, Célio Lima, e dois membros da comissão de intervenção do Urso Branco, Major Azevedo e Walterlandro Martins, afirmaram aos representantes do MPF que as reivindicações dos detentos estão sendo atendidas na medida do possível e que a Companhia de Águas de Rondônia (Caerd) já foi cobrada para solucionar o problema de falta de água. Durante a visita, eles também prestaram informações sobre atendimento de saúde, educação e assistência jurídica. Conforme relatado, tudo isso ocorre de modo muito precário.

Por estar sob acompanhamento da comissão da OEA, a Casa de Detenção Urso Branco tem mantido o número de presos compatível com sua capacidade. Entretanto, a superlotação afeta outras unidades do Sistema Penitenciário Estadual, como o Presídio de Médio Porte, conhecido como Pandinha. Com capacidade para 90 presos, o número de internos era de 431 na última quinta-feira, segundo informado na ocasião. Em uma das celas, sete presos dividiam dois colchões em um cubículo apertado e insalubre. Nessa prisão, assim nas demais, os membros da Câmara conversaram com detentos, tendo identificado inclusive alguns que se encontram presos à disposição da Justiça Federal.

Os membros do MPF também visitaram a Unidade de Internação Masculina – Medida de Segurança. Essa unidade é destinada a presos que são pacientes psiquiátricos.