Categoria continuará monitorando e cobrando do Estado os compromissos acordados por melhores condições de trabalho

 
Os agentes penitenciários decidiram  encerrar o movimento pacífico iniciado no dia 22 por melhores condições de trabalho nos presídios de Rondônia. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), após a Diretoria apresentar o acordo firmado no Tribunal de Justiça com o Estado, em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (23).


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Ao abrir a Assembleia, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, destacou os avanços proporcionados pelo novo acordo, onde o Estado apresentou respostas concretas para as principais reivindicações da categoria, dentre elas a aquisição de armamento, munições, coletes balísticos, rádio HT, viaturas, entre outros.


“A pauta que estava sendo discutida entre o Sindicato e o Estado virou peça do processo judicial. Portanto, o Estado terá que cumprir de uma forma ou de outra. Caso não cumpra, ele vai legitimar a gente, como aconteceu em 2013, para um movimento paredista”, explicou o líder sindical.
Anderson ressaltou também que o Estado pagará os valores retroativas referente às progressões funcionais e implantará o adicional de periculosidade já em novembro. A Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) também deverá viabilizar um (a) psicólogo (a) para realizar os exames necessários para a expedição e renovação do porte de arma.
 
Discussões sobre uma possível mudança da escala de serviço foi detalhada por Pereira na Assembleia, onde revelou que, além de mudar para o regime 12x24x12x72, a Sejus pretende criar uma segunda opção de escala no formato 11x37, com o intuito de reforçar os plantões diurnos. “Tudo bem, durante o dia é o período mais corrido, onde acontecem as atividades laborais da unidade, mas os sinistros das unidades acontecem no horário noturno. Ainda não vi uma fuga durante dia, a não ser de cela livre. Fuga em massa, túnel e demais situações sinistras ocorrem a noite”, afirmou o presidente do Singeperon que já alertou o secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, sobre essa preocupação e que estará discutindo o assunto junto ao órgão.
 
Na sequência, o advogado Cristiano Polla, sócio do escritório Polla, Rabelo & Tomasete Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Singeperon, detalhou sobre o andamento dos processos de licitação do Estado que irão impactar nas condições de trabalho dos servidores, conforme relatório fornecido pela Sejus.


Ao todo serão adquiridos pelo Estado 497 rádios HT, 500 pistolas calibre .40, 45 carabinas .40, 500 espingardas calibre 12, 1135 coletes balísticos, 300.300 munições letais, 5.000 cartuchos calibre 12 de borracha, bem como 70 granadas dos tipos efeito moral, lacrimogênea e pimenta. Aparelhos de Raios-X e detectores de metais já foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional, sendo que os três aparelhos de inspeção Raios-X foram instalados nas Penitenciários Ênio Pinheiro, Médio Porte e Urso Branco).

Com relação ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), Anderson revelou que o assunto está sendo tratado com o Governo. “A Sejus firmou o compromisso de entregar o Plano na Assembleia Legislativa até o fim do ano. A minuta deverá ser apresentada para a categoria antes de ser enviada ao Poder Legislativo”, destacou ao dizer que o Plano corrigirá algumas distorções e valorizará ainda mais o servidor penitenciário e socioeducativo.

“A gente sabe que tem momentos de recuar e momentos de cobrar de forma mais incisiva. Estamos suspendendo o movimento, honrando o acordo, mas vamos continuar trabalhando, cobrando, realizando reuniões com as autoridades, buscando as melhorias e o cumprimento das reivindicações que agora estão alinhadas ao processo judicial”, finalizou Anderson.