Requerimento foi aprovado hoje (16) na Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou durante reunião desta quarta-feira (16), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, requerimento para a realização de audiência pública sobre a Semana Nacional da Consciência Negra.

O requerimento atende ao ofício assinado por membros do Coletivo dos Movimentos das Culturas Afros em Rondônia, enviado ao deputado Léo Moraes (PTB), presidente da comissão.

De acordo com o documento, o Coletivo, que representa comitês de gênero e raça, movimentos negro, cultural e religioso, além de entidades sindicais, solicitou o agendamento da audiência pública para tratar de temas relevantes, de interesse social, econômico e religioso durante a Semana Nacional da Consciência Negra.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no dia 20 de novembro. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi morto em 1965, neste dia, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

Neste sentido, o Coletivo apresentou o ofício para a realização da audiência, onde entre as principais pautas está a de instituir no Estado de Rondônia, a data 20 de novembro como feriado estadual.

Entre outros assuntos apresentados como pauta para a solenidade, destaca-se a implementação de lei que torna obrigatório o ensino da cultura negra nas escolas.

O Coletivo também pretende estabelecer com os Poderes Executivo Estadual, Judiciário e o próprio Legislativo, o Regime de Cotas Raciais nos concursos públicos, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.