Comissão Temporária identifica três irregularidades e aceita denúncia para abrir CPI do Chamamento Público
10/09/2015|  Autor : Assessoria|   Fonte : Assessoria




A Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Velho, criada para apreciar a denúncia de direcionamento de licitação durante a realização do Chamamento Público da Prefeitura para a contratação emergencial da nova empresa de ônibus do transporte público da capital, concluiu que há indícios suficientes para a instauração de uma CPI para investigar favorecimento à empresa Ocimar Comércio de Automóveis, Transportes e Turismo.


Segundo o relator da Comissão Especial, Alan Queiroz (PSDB), a denúncia feita pelo motorista Marcelo Magalhães Santos, trouxe ao conhecimento público a suposta prática de três irregularidades que merecem ser investigadas praticadas na Minuta do Contrato, na Qualificação Econômico Financeira e na Qualificação Técnica. O relatório aponta como autores das irregularidades, os técnicos da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.


O relator resumiu toda a denúncia em um relatório de quatro páginas e ratifica que a denúncia feita à Câmara no dia 28 de agosto de 2015 aponta que o favorecimento da CPL à Ocimar Transportes se deu através da mudança no Edital, ocorrida entre a 1ª e 2ª chamadas do Chamamento Público. A fraude está contida nas “Erratas” editalícias publicadas em jornal de grande circulação do Estado e não deixa dúvidas sobre as mudanças que beneficiaram a empresa paulista.


Em alguns casos, houve supressões, em outros, inclusões de palavras que mudaram toda a cara do certame. Ao que parece, as mudanças foram apenas uma forma de adequar a realidade da Ocimar Transportes à licitação, quando deveria ter sido o contrário: a empresa paulista era quem tinha o dever de se adequar às exigências do Município. São essas mudanças no texto do Edital é que levou a comissão a concordar com a tese de direcionamento de licitação.


A Comissão Especial para investigar irregularidades no Chamamento Público da Prefeitura foi criada através da Resolução 084/2015, da Câmara Municipal de Porto Velho, dia 2 de setembro e teve como membros sorteados os vereadores Eduardo Rodrigues (PV) – Presidente; Alan Queiroz (PSDB) – Relator, Junior Siqueira (PSDC), Márcio do Sitetuperon (PSB) e Fátima Ferreira (PT) – Membros.

O relatório final poderá ser lido em sessão na próxima semana e a Presidência da Casa já poderá fazer o sorteio para a escolha dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.


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