O Palácio do Planalto anunciou, na noite desta segunda-feira, o adiantamento integral de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem do INSS, no mês que vem. A outra metade do dinheiro, como de costume, será paga entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro. O Ministério da Fazenda havia suspendido o adiantamento de 50% do benefício por falta de recursos em caixa.
O objetivo era pagar somente em dezembro. Embora a antecipação do benefício não fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.
Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar que os aposentados iriam receber 25% do adiantamento do 13º salário de 24 de setembro a 7 de outubro e os outros 25%, de 26 de outubro a 9 de novembro, notícia confirmada ontem, mais cedo, pela assessoria de imprensa da pasta. Mas, à noite, a presidente Dilma Rousseff decidiu pagar os 50% de uma vez em setembro.
Vale lembrar que na parcela antecipada não haverá desconto e Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado na segunda parcela do 13º, que será paga junto com os benefícios correspondentes do mês de novembro.
Até sair a decisão final, houve muita polêmica em torno do pagamento do abono de Natal dos aposentados do INSS. Devido à crise, não se sabia se o governo deixaria a categoria a ver navios. Os representantes de aposentados se movimentaram e recorreram à Justiça para tentar garantir a gratificação mais cedo, a exemplo do que vem ocorrendo há oito anos.
Ação no STF
Ao perceber que haveria atraso da União no cumprimento do acordo de antecipar o dinheiro aos segurados, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) pressionou o Ministério da Previdência. Como não obteve resposta, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a adiantar a primeira parcela do 13º salário.
Outro órgão que pressionou o governo federal foi a Defensoria Pública da União (DPU), ao enviar ofícios aos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, pedindo informações sobre a antecipação da primeira parcela da gratificação. A DPU chegou a cogitar ajuizar uma ação civil pública contra a União. No documento, cobrou a data prevista para o pagamento do abono natalino, além de explicações para o atraso.
Nos últimos anos, a liberação de parte do 13º aconteceu na folha de pagamento de agosto, com pagamento entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros de setembro. A antecipação, no entanto, não está prevista em lei. Por isso, todos os anos, os aposentados aguardam o governo federal anunciar o pagamento por meio de um decreto, que costuma ser publicado na primeira semana de agosto. O atraso do dinheiro teria impactado na vida de 28 milhões de pessoas, segundo representantes de aposentados e pensionistas do INSS.