Em ato divulgado nesta sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira anunciou alterações no edital do concurso público do Judiciário, que abre inscrições a partir da próxima segunda-feira.

As alterações foram realizadas apenas na parte do conteúdo das provas, atingindo os cargos de oficial de Justiça e para cargos de técnico nível médio.
As provas serão realizadas dia 20 de setembro deste ano e os salários variam entre R$ 4.442,48 e R$ 6.769,26. São 153 vagas.

Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter o ensino médio completo para o cargo de técnico e superior para analista, dentro da sua respectiva especialidade. As inscrições estarão abertas no período de 20 de julho de 2015 a 11 de agosto de 2015. O interessado em participar do certame deverá acessar o sítio da FGV, www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjro, preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as  instruções contidas no edital.

Confira as alterações.

ATOS DO PRESIDENTE
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 14 DE JULHO DE 2015

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador ROWILSON TEIXEIRA, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no subitem 15.13, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No Anexo I – Conteúdo programático, Nível Superior – Analista Judiciário, conhecimentos específicos da Especialidade Oficial de Justiça, Direito Administrativo, ficam EXCLUÍDOS os seguintes itens:
Lei Estadual nº 13.800/01, Lei Estadual nº 17.928/12 e Decreto Estadual nº 7.468/11.

Passando a vigorar o seguinte:

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios.

Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do terceiro setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Processo administrativo. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.

Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/2005. Contratos administrativos:
conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado.

2. No Anexo I – Conteúdo programático, Nível Médio – Técnico Judiciário, conhecimentos específicos, Noções de Direito Processual Civil, ONDE SE LÊ:

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e os 44 auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário.
Processo de execução. Juizados especiais cíveis e criminais.

LEIA-SE:

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário.

Processo de execução. Juizados especiais cíveis e criminais.
Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados.
Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015.

DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia