Riscos de aumento da corrupção são reais. Margem à ocorrência de desvios pode crescer.

Combater os cortes pelo Governo Federal nas ações de controle e aprimorar o combate à corrupção. Essas são as principais reivindicações que pautam o dia nacional de mobilização dos servidores da CGU, Controladoria-Geral da União.

Em Rondônia, os números ilustram o paradoxo entre o gigantesco volume de recursos públicos federais repassados ao Estado e o enxuto quadro funcional do órgão: são 12 servidores para realizar auditoria em órgãos e entidades, fiscalização nos programas de governo, operações especiais, capacitação aos gestores, servidores e conselheiros de políticas públicas, entre outras atividades, com abrangência nos 52 municípios.

Para se ter uma ideia, entre 2013 e 2015, segundo o portal da transparência, de acesso público a qualquer cidadão (www.portaldatransparencia.gov.br), mais de oito bilhões de reais (R$ 8.782.795.618,75) foram liberados às contas das prefeituras rondonienses e ao Governo do Estado (somados os valores repassados a cada uma delas e ao ente estadual).

No mesmo período, foram deflagradas em Rondônia 07 operações especiais, em parceria com as Polícias Federal e Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. A última delas, por exemplo, (Operação Cerberus) realizada recentemente, em 02 de junho, evidenciou desvio líquido de 18 milhões da prefeitura de Mirante da Serra. Em todas as operações os envolvidos estão respondendo criminalmente pelos ilícitos e as medidas judiciais cabíveis foram e estão sendo tomadas para devolução dos valores desviados.

O órgão também tem a incumbência de auditar as contas de 28 organizações que recebem e gerenciam recursos públicos federais no Estado. Autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas, unidades do Sistema “S”, seja qual for a natureza, havendo recurso federal, compete à CGU atuar.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos servidores da CGU em Rondônia, Valério Jordão Barbosa, pouco mais de uma dezena de servidores não é suficiente para acompanhar tanto volume de recurso. “Hoje atuamos com um quadro funcional muito aquém diante dos desafios e da responsabilidade do nosso trabalho. Não há sequer previsão de concurso público”, disse.

Jordão destacou ainda outros problemas no órgão. “Várias regionais da CGU no país enfrentam ou já enfrentaram o constrangimento de não haver recurso financeiro para quitar contratos de prestação de serviço, como manutenção predial, limpeza, vigilância. Além disso, o orçamento de diárias não cobre a demanda do órgão. Dezenas de municípios do interior não recebem visita da CGU há mais de 4 anos. Sem diárias, o que fazer? Fiscalizar a distância? Não dá. A efetividade seria praticamente nula. Tal situação fragiliza o controle e dá margem à ocorrência de desvios,” anotou.

“Se a corrupção existe, ela precisa ser arduamente combatida. A CGU existe para exercer esse papel. Enfraquecê-la (e é o que está acontecendo) faz com que o cidadão comum, destinatário da política pública, seja o mais prejudicado. Lamentavelmente, falta vontade política para combater à corrupção”, finalizou.

 
Servidores responsáveis por fiscalizar os recursos públicos federais em todo o Estado em Rondônia.

Fonte: Unacon-Regio/RO – Regional de Rondônia do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical)