O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vão abrir processo administrativo para responsabilizar e punir o consórcio responsável pela má qualidade das obras de restauração da BR-364. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 07/05, durante vistoria da rodovia feita por uma Comissão Externa do Senado Federal, diretores do ministério e de técnicos do Dnit, convocada pelo senador Acir Gurgacz (PDT), que percorreu o trecho entre Ji-Paraná e Pimenta Bueno.
De acordo com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, já está sendo feito um levantamento detalhado da obra, desde a fase de elaboração do projeto, entre 2008 e 2010, e de sua execução, entre maio de 2013 até o momento. “Vamos reunir todos os laudos de fiscalização do Dnit, os relatórios dessa comissão do Senado, e fazer novas análises técnicas e de laboratório para confirmarmos o que vimos aqui, que é serviço mal feito e sem qualidade, para podermos responsabilizar as empresas executoras, para que elas refaçam o trabalho ou devolvam o dinheiro aos cofres públicos”, disse Giroto.
O senador Acir Gurgacz, autor do requerimento para esta terceira diligência do Senado na rodovia, disse que vai acompanhar o processo administrativo do Dnit, e que também apresentará o relatório da Comissão de Infraestrutura do Senado ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Não podemos admitir que o esforço humano e os recursos empenhados nesta obra sejam desperdiçados com este serviço de péssima qualidade. Não vamos aceitar e queremos que os responsáveis sejam punidos pelo prejuízo social e aos cofres públicos, refazendo o asfalto, pagando multa e devolvendo o que receberam indevidamente", frisou Acir.
Os principais problemas nas obras de restauração da BR-364 ocorrem no lote 2, nos 196 quilômetros de Ouro Preto d´Oeste a Pimenta Bueno. Neste trecho, as obras foram executadas pelo Consórcio CCM/CCL, que já recebeu R$ 97 milhões dos R$ 111 milhões previstos no contrato que encerra em julho deste ano. Mesmo assim, a empresa cobra do Dnit os R$ 14 milhões restantes para concluir os serviços de manutenção que está fazendo nos trechos restaurados há menos de um ano.
O superintendente do Dnit em Rondônia e Acre, Fabiano Cunha, reconhece que o trabalho não foi bem feito. Ele conta que o Dnit notificou o consórcio pelo menos cinco vezes, alertando sobre os prazos, a má qualidade dos serviços, cobrando que diversos trechos fossem refeitos e até enviando notificações à Procuradoria Federal Especializada.
"Vários trechos foram refeitos e os defeitos reapareceram pois o consórcio insistiu em desobedecer as normas técnicas do Dnit", aponta Cunha. Segundo ele, a nota técnica e o relatório da comissão do Senado devem reforçar problemas já constatados e darão sustentação para abertura do processo administrativo.
Os principais defeitos apontados pelo Dnit e pela diligência do Senado são: buracos, trincas interligadas do tipo jacaré, afundamento de pista, escorregamento do asfalto, afundamento na trilha da roda e remendos sucessivos. Estes problemas, segundo relatórios prévios e exames de laboratório feitos pelo Dnit, podem ser causados pelo teor de betume abaixo do especificado em norma técnica, mistura feita a frio ou em baixa temperatura, ou banho de ligação muito fraco ou inexistente. O banho de ligação é aquela camada de piche colocada na base antes da aplicação do asfalto.
O diretor de Infraestrutura do Dnit Nacional, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, que vai comandar o processo administrativo, estima que o resultado pode ser divulgado em dois meses. "Vamos reunir os laudos técnicos, os exames de laboratório e o parecer desta comissão do Senado, além de ouvir as empresas do consórcio, para então emitir um parecer final e estabelecer uma punição", detalhou. Segundo ele, se a situação não for resolvida por meio de processo administrativo, serão tomadas medidas judiciais para punir a empresa.
Diante da fortes evidências de serviço mal feitio, o senador Ivo Cassol (PP), que também participou da diligência, chamou as empresas do consórcio responsável pela obra de picaretas e engrossou coro pela punição dos responsáveis. "Essa restauração está uma vergonha, a obra nem acabou e já precisa ser refeita e alguém tem que pagar por isso", frisou.
Já o deputado Marcos Rogério (PDT), que também acompanhou a diligência do Senado, destacou o trabalho de fiscalização do Legislativo e cobrou providência dos demais poderes. "Essa é a terceira diligência do Senado e a segunda que eu participo para cobrar celeridade e qualidade dos serviços, o que não ocorreu. Existem provas suficientes de que o trabalho foi mal feito e o contrato não pode ser encerrado com as obras inteiramente comprometidas e que precisam ser refeitas. É preciso que o Ministério Público e os tribunais de conta também investiguem o que está ocorrendo com esta obra”, sustentou.
ENTENDA O CASO
· A BR-364 foi aberta na década de 1960 e pavimentada na década de 1980. A primeira e última restauração ocorreu em 1996.
· A ordem de serviço para a atual restauração, lotes 2 (196 quilômetros entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste) e 4 (122 quilômetros entre Porto Velho e Ariquemes), foi assinada em setembro de 2012.
· Em maio de 2013, oito meses após a assinatura da ordem de serviço, as obras de restauração foram iniciadas.
· O valor do contrato do lote 4 é de R$ 88 milhões, e o do lote 2 é de R$ 111 milhões.
· No dia 13 de maio de 2013, a Comissão de Infraestrutura do Senado realizou uma diligência na rodovia, apressando o início das obras.
· No dia 9 de novembro, o senador Acir Gurgacz realiza uma vistoria no trecho entre Vilhena e Ji-Paraná, junto com o diretor geral do Dnit, constatando a péssima qualidade dos serviços.
· Uma nova inspeção de Comissão do Senado com da Direção Nacional do DNIT, junto com técnicos do órgão, foi realizada no dia 21 de novembro de 2013. O diretor-geral do DNIT notificou o consórcio e determinou que o trabalho fosse completamente refeito nos trechos que já apresentavam buracos ou defeitos.
· Os trechos foram refeitos entre novembro de 2013 e abril de 2014.
· Depois disso, os trabalhos de restauração foram paralisados nos períodos de chuvas do chamado Inverno Amazônico.