A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALERO, realizou Audiência Pública, na quinta-feira (30), para debater assuntos referentes aos impactos ambientais e sociais provocados pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A realização da Audiência Pública foi uma proposta do deputado Jean Oliveira (PSDB), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALERO.
Com a presença de representantes dos Poderes Públicos, de entidades da sociedade civil, das usinas de Jirau e Santo Antônio e o plenário da ALERO lotado por moradores que foram atingidos pelos impactos sociais causados pela construções das usinas, a Audiência Pública, durante quatro horas, debateu a questão em pauta e apontou soluções para a grave situação das famílias que encontram-se prejudicadas pelas construções.
O deputado Jean Oliveira ao iniciar os trabalhos da Audiência explicou que enquanto presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa foi procurado, várias vezes, por entidades, instituições e pessoas, pedindo que tomasse uma providência quanto os prejuízos causados ao nosso meio ambiente e aos atingidos pela construção das Usinas, que até o momento, segundo os relatos, muito tinha sido prometido e pouco tinha sido feito.
Para dar suporte ao debate, o engenheiro Jorge Luiz, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia – Senge, proferiu palestra onde, com dados técnicos, demonstrava a dimensão dos impactos causados na região pela construção das usinas. Em seguida falaram os representantes das comunidades atingidas, os representantes dos Poderes Públicos e os representantes das usinas de Jirau e Santo Antônio.
Depois de ser ouvir todas as partes envolvidas na questão, o deputado Jean Oliveira em sua fala conclusiva fez um breve relato sobre o município de Porto Velho afirmando que o berço da nossa cultura foi o rio e a floresta, sendo esses elementos, a base da formação do homem da nossa região. “Desde os primórdios até os dias atuais, a sobrevivência dessas populações tradicionais, dependem de uma forma ou outra desses elementos: o rio e a floresta, que são seus bens maiores”, disse o parlamentar, observando que essas populações foram de repente totalmente desrespeitada e parcialmente destruída pela ordem impositiva do progresso que tem como símbolo, no nosso caso, a construção das usinas Jirau e Santo Antônio do Rio Madeira.
O deputado disse não ser contra o progresso muito menos a necessária geração de energia para tocar o país, mas o questionável, segundo ele, é como foi implantado esse projeto no nosso Estado e suas consequências para nossa população. “Com a construção das usinas assistimos hoje, a olhos nus, impactos sociais e ambientais sem precedentes na história de Rondônia e de Porto Velho. Prejuízos significativos para a hidrovia do Rio Madeira, acarretando sérias consequências negativas para o transporte fluvial da região, e ainda, a cidade de Porto Velho correndo o risco de ser invadida pelas águas, destruindo de primeira, nosso maior monumento histórico – a Estrada de Ferro Madeira Mamoré”, afirmou Jean.
“Não estamos aqui para condenar ninguém , mas queremos a colaboração de todos para minimizar os danos causados a nossa população, e para isso temos propostas, e vamos exigir: A reanálise dos assentamentos; Apresentação de estudos técnicos sobre o assoreamento do Rio Madeira e os motivos; e projeto e construção de um muro de arrimo de contenção para proteger a cidade de Porto Velho”, ressaltou o deputado.
Encerrando sua fala o deputado apresentou um Termo de Compromisso para ser assinado pelos representantes das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, do Governo do Estado de Rondônia, da Prefeitura Municipal de Porto Velho, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual e Federal presentes a Audiência Pública, onde cada qual, na sua esfera de atuação, comprometia-se em atender as famílias atingidas em relação as propostas elencadas no Termo, sob fiscalização da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual e Federal e as Usinas Santo Antônio e Jirau se comprometiam: 1) Providenciar a elaboração de projeto executivo e construção do muro de arrimo de contenção; 2) indenizar às famílias atingidas pelo prejuízos materiais; 3)Construir residências em local em que as famílias permaneçam na mesma comunidade; 4) Aquisição de propriedade rurais com as mesmas extensões de áreas, buscando preservar a possibilidade da continuidade e manutenção do plantio dos diversos produtos da agricultura; e 5) Indenizar as pessoas, face ao constrangimento moral provocado pela destruição de suas moradias por longos anos.
Os representantes das Usinas Hidrelétricas declinaram de assinar o Termo de Compromisso justificando que não tinham autorização para assumir compromisso de tal envergadura e que o Termo deveria ser encaminhado às assessorias jurídicas das empresas para análise. Ficou então acordado que o documento, produto da Audiência Pública, será encaminhado às assessorias jurídicas das Usinas Hidrelétricas.
“Chega de conversa, chega de promessas enganosas, temos uma população prejudicada na sua condição moral, e pior, na sua sobrevivência. O momento exige posições firmes, nossa população atingida não pode mais esperar. Vamos agir”, disse o deputado Jean Oliveira.
