Os Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde autorizaram o Ministério da Saúde a contratar 469 profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O prazo de validade dos contratos deverá ser de seis meses, podendo ser prorrogado.

O Ministério da Saúde deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham função semelhante.

O Ministério da Saúde deverá informar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o efetivo de pessoal contratado, com os respectivos empregos, quantitativos, distribuição e recursos alocados.

Fonte: Diário Oficial da União (14/04/15), seção 3, 69.