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TJ atende OAB e soluciona o problema com alvarás na 6ª Vara
Data : 15/10/2012
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia Guilherme Baldran, manteve entendimentos com a juíza de terceira entrância, respondendo atualmente pela 6ª Vara Cível, Falência e Concorda da Comarca de Porto Velho, no sentido de que ela assine os alvarás já expedidos, bem como os alvarás agendados para o correntes mês, até a data do retorno do magistrada titular da Vara. A deliberação do juiz-auxiliar da Corregedoria, objetiva atender a solicitação Conselho Seccional da OAB que, através de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas intercedeu em favor aos advogados e que vinham reclamando da situação na 6ª Vara.
A visita dos advogados Aurimar Lacouth, Marcos Araújo, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e do diretor-tesoureiro da OAB Rondônia, Laércio Batista de Lima, ao Tribunal de Justiça aconteceu na quinta-feira da semana passada, quando foi encaminhado o problema junto à Corregedoria, buscando sempre, dentro de entendimento administrativo e privilegiando o diálogo, melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e atentando para o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, já que a forma como vinha sendo conduzido o trabalho na 6ª Vara vinha gerando muita reclamação.
“Quando ocorre um problema como este, que envolve inobservância às prerrogativas, invariavelmente quem saiu prejudicado é o cidadão que tem na Justiça sua última esperança”, aponta o conselheiro Marcos Araújo, para quem prevaleceu o bom senso.
Na reunião para resolver o problema, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do TJ, Guilherme Baldran, acatou a reclamação apresentada pela OAB, ficando acertado que no prazo de uma semana toda a questão será devidamente regularizada.
