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Fimca está construída em terreno do município e Ministério Público exige a devolução

Data : 25/9/2012

   



Tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública uma Ação Popular movida em 2008 contra o município de Porto Velho, a FIMCA (Faculdades Reunidas Aparício Carvalho) e os proprietários Aparício Carvalho e Maria Silvia Carvalho. Conforme parecer do Ministério Público de Rondônia, a unidade de ensino superior foi construída em área que pertence ao município, portanto, de uso comum de toda a população portovelhense.

De acordo com a Certidão de Inteiro Teor do 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho, a área de 18.953,80 m² (dezoito mil, novecentos e cinquenta e três metros e oitenta centímetros quadrados) é destinada a Parque Público de Lazer. No sistema de Administração Tributária a situação cadastral indica que o terreno é área verde. Já o perito designado pela Justiça no processo revela que a área invadida é destinada a equipamentos comunitários. Para a promotora Aidee Torquato não resta dúvida de que a FIMCA está usurpando uma área que pertence a todos.

Em 2008, a Secretaria de Regularização Fundiária da Prefeitura (Semur) reafirmou que a área é do município. “Após análise do processo temos a informar que os lotes 0348, 0969 e 1189, quadra 085m setor 21, encontra-se dentro do perímetro urbano, dentro de faixa de proteção de igarapé e dentro de área de equipamento comunitário, do loteamento Jardim Eldorado II, que tem uma área de 18.953,80 m², processo nº 0649/83, não incidindo de urbanização a curto e a em médio prazo.” O relatório da Semur também indica que os lotes estão dentro de “via pública”.

Embora tenha conseguido, através de influência política, uma cessão de uso assinada pelo ex-prefeito de Porto Velho Carlinhos Camurça, o ex-vice-governador que hoje coordena a campanha da filha vereadora para a Prefeitura, deve retirar seu empreendimento da área pertencente ao povo. “Percebe-se que a cessão de uso é empregada apenas e tão somente, quando da necessidade de transferência de bens entre pessoas administrativas, entidades públicas, sejam integrantes da administração direta ou indireta (...) Desta feita, conclui-se pela impossibilidade de cessão de uso do bem municipal para particular”, concluiu parecer do Ministério Público.

Regularização

Designado pela Justiça para periciar a área em litígio, o engenheiro civil Luiz Guilherme Lima Ferraz, informou que em 25 de abril de 2008 foi aberto processo para verificação de propriedade. “Observamos que a Prefeitura teve várias oportunidades de 1983 até 2006 de questionar a posse do terreno, inclusive uma judicial em 1988, mas nunca o fez. Somente foi feita por terceiros em 2008 quando já se passaram mais de 25 anos da posse de fato, a Prefeitura aceitou tal posse e inclusive recebeu os impostos da área, pois como temos os alvarás de funcionamento com certeza teremos o recolhimento dos impostos”, afirma o perito.
Em 2008, Mariana Carvalho (PSDB) filha dos donos da FIMCA foi eleita vereadora de Porto Velho. Coincidentemente o processo nunca mais avançou um único passo dentro da Prefeitura.
Mesmo sendo tucana, portanto, oposição natural à administração do PT, Mariana Carvalho jamais denunciou as mazelas do prefeito Roberto Sobrinho.

Preocupado

Preocupado com os pareceres do Ministério Público do Estado para derrubar o prédio da FIMCA e devolver o terreno ao povo de Porto Velho, o ex-vice-governador Aparício Carvalho apresentou em 30 de junho deste ano um ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) pedindo que indicasse um local para construir uma creche.
O pai da vereadora Mariana Carvalho tentou barganhar com o município a construção de uma obra em troca do terreno invadido que, atualmente, está cotado no mercado imobiliário por mais de R$ 7 milhões.
Mesmo que o prefeito aceite a doação de entidade privada, o processo que tramita na Vara da Fazenda Pública deve prosseguir e ao que tudo indica e provavelmente o terreno deve ser devolvido a prefeitura.

 

Autor : Portalrondonia.com   Fonte : Portalrondonia.com
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