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Ivan e Zênia definem plataforma de trabalho
Data : 22/9/2012

   

A chapa “OAB Sempre Forte e Atuante” liderada pelos advogados Ivan Machiavelli (presidente) e Zênia Cernov (vice), divulga aos advogados os pontos principais da plataforma de trabalho e as propostas de campanha, elencando, como acentua Machiavelli, “aspectos que observamos em vários contatos que tivemos com a classe”.

Como explica a vice Zênia Cernov, “esse elenco que forma a nossa proposta será levada para todos nossos encontros com os advogados, mas estamos abertos às sugestões que permitam o aprimoramento e a oferta de melhor atenção à categoria por parte da OAB”.

As propostas da chapa “OAB Sempre Forte e Atuante” serão apresentadas durante o lançamento oficial da campanha, dia 28, próxima sexta-feira, no hall do Hotel Flamboyant, na Avenida Tiradentes, em Porto Velho.

PROPOSTAS

1. Prerrogativas – Ampliar a informação sobre o papel do Tribunal das Prerrogativas tanto a advogados e a estudantes de cursos de graduação em Direito, oferecendo a esse grupo uma visão melhor sobre a profissão.

2. CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES DAS PRERROGATIVAS – Postular junto ao Conselho Federal da OAB a nomeação de um advogado de Rondônia como membro da Comissão Nacional de Atuação e Acompanhamento Parlamentar, visando obter a aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

3. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CAARO – Construir a sede própria da Caaro, em terreno já alocado para esse fim, o que ampliará o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência aos (às) advogados (as).

4. NOVAS INSTALAÇÕES DA ESA E AMPLIAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS - A ESA terá sede própria, e com isso ganhará instalações adequadas para oferecer cursos temporários e permanentes aos advogados nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal e Direito do Trabalho, bem como cursos de pós-graduação.

5. CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DE HONORÁRIOS DIGNOS -
A fixação de honorários aviltantes ofende a dignidade do advogado, pois é a negação do seu alimento, da sua sobrevivência. Será constituída uma Comissão com atribuição de propor medidas e debater esse tema diretamente com os Tribunais Estaduais e Federais, bem como, com Entidades da Sociedade Civil Organizada.

6. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A OAB manterá unidades de Peticionamento Eletrônico para dar suporte permanente aos (às) advogados (as) que atuam nos processos virtuais. Essa ferramenta funcionará como uma verdadeira extensão do escritório do advogado (a), que poderá inclusive protocolar suas petições, evitando o perecimento de direitos, por ser um instrumento seguro para o desenvolvimento das suas atividades profissionais.

7. UNIFORMIZAÇÃO DO SOFTWARE NOS PROCESSOS VIRTUAIS - A OAB-RO intensificará as gestões junto ao Conselho Nacional de Justiça para a implantação de softwares unificado a ser utilizado em todas as esferas e tribunais no país.

8. HOTEL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - Construção do 2ª Bloco do Hotel de Trânsito na Capital e ampliar a oferta de veículos para o traslado hotel/fóruns/aeroporto.

9. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS - Implementação imediata da Lei Estadual n° 2788/2012, de autoria da OAB, que inclui a disciplina “Noções Básicas de Direito” nas escolas do Estado, através de palestras ministradas por advogados(as).

10. AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DOS ESCRITÓRIOS CORPORATIVOS - Estender o alcance dos escritórios corporativos às áreas policial, ambiental, consumidor, tributário e procedimentos disciplinares nos órgãos públicos, entre outras.

11. REAJUSTE ZERO NA ANUIDADE - Manter a anuidade nos mesmos valores que vêm sendo praticados há nove anos é uma meta que converge com os interesses da advocacia.

12. FORTALECIMENTO DAS COMISSÕES - As Comissões da OAB serão fortalecidas mediante o encaminhamento direto dos processos e temas de suas respectivas áreas de abrangência, para emissão de Pareceres que reflitam os reais interesses da sociedade civil e consistam em apoio às ações do Conselho Seccional, além de uma maior participação na organização de eventos, palestras e recomendações.

13. JOVENS ADVOGADOS - Dar suporte aos advogados em início de carreira incluindo-os nas atividades dos escritórios corporativos, bem como, promover cursos de iniciação à prática forense e de gerenciamento de escritórios.

14. LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS À ADVOCACIA - Estabelecer, junto a instituições financeiras, linhas de crédito especiais à advocacia, com a facilitação do acesso ao crédito, às formas especiais de comprovação de renda do autônomo, para possibilitar a construção e reforma de escritórios.

15. FORO PERMANENTE DE COMBATE À CORRUPÇÃO - A OAB-RO sempre esteve ao lado dos movimentos sociais, e manterá esse diálogo com as entidades civis através da criação de um foro permanente em defesa do patrimônio público.
Assessoria de Imprensa