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Rondônia, quinta, 28 de março de 2024.

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Deputado Jesuíno Boabaid é contra Lei que trata sob custódia de menores infratores


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O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN) esta em Brasília onde participou de encontros e reuniões relacionados a segurança pública. O parlamentar rondoniense, que é militar, é um legislador empenhado no trabalho de fortalecimento e valorização das estruturas da segurança publica em Rondônia.

Jesuíno fez parte nesta quinta-feira (23) da composição da mesa de debate sobre o Projeto de Lei de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro, Francisco Floriano (DEM), que regulamenta normas relacionadas às audiências de custódia de menores infratores apreendidos pela polícia.

De acordo com o Projeto de Lei 7908 de 2017, os policiais teriam a obrigação de apresentar o menor infrator em até 24 horas após sua apreensão, a uma autoridade judiciária competente, onde o menor relataria a forma como se deu sua apreensão e se foi praticado algum abuso por parte da autoridade policial que estava com sua guarda.

Jesuíno se posicionou fortemente contra o projeto, uma vez que coloca o policial em uma situação de coação nas mãos de quem cometeu o ato indevido, uma verdadeira inversão de valores.

 

“Caso esse projeto seja aprovado na íntegra, iremos precarizar mais ainda o trabalho dos policiais, principalmente os PM’s que ficam diariamente nas ruas, lidando de forma direta com esse grave problema, que é o grande número de menores no mundo do crime”, falou Jesuíno Boabaid.

 

O deputado segue com suas atividades na capital federal, retorna ainda hoje para Porto Velho e na sexta dará continuidade às suas atividades.

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