Ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho são presos pela PF

A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta quarta-feira (22), os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho,  em nova fase da Operação Chequinho.

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

Garotinho havia sido preso preventivamente no dia 16 de novembro, durante a Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município.

O juiz Ralph Manhães o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão, Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas a condenação precisava ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passassee a vigorar. Entretanto, o juiz determinou a prisão domiciliar do ex-governador, argumentando que ele poderia continuar ameaçando testemunhas ou destruindo provas. Segundo a decisão, além de usar tornozeleira eletrônica, ele não poderia usar telefones celulares ou acessar a internet.

Ex-governador Anthony garotinho foi preso nesta quarta-feira
Ex-governador Anthony garotinho foi preso nesta quarta-feira

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar de Garotinho (PR).  O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais.

“É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. “Para conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável.” Sem mencionar nomes, Mendes disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional nesta área”, ao ceder à opinião pública para manter prisões.

JB.COM.BR

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